A eficiência dos portos e o desenvolvimento econômico do país estão
intrinsecamente relacionados. O aumento da eficiência reduz os
custos e melhora o nível dos serviços portuários, gerando externalidades
positivas para toda a economia.
A infra-estrutura portuária brasileira, como resultado do modelo construído
ao longo das últimas décadas, apresenta limitações e deficiências que
comprometem sua eficiência e, em última análise, o próprio desenvolvimento econômico do país. Torna-se mister viabilizar o desenvolvimento sustentado da infra-estrutura aquaviária e terrestre nos portos brasileiros, de
forma que nosso sistema portuário possa efetivamente contribuir para
fortalecer o comércio exterior nacional.
Por meio de uma análise crítica da construção do modelo atual de infra-estrutura portuária, o presente trabalho, dividido em duas partes fundamentais,
tem a finalidade de apresentar uma proposta de criação de um modelo
específico que vise incentivar o desenvolvimento da infra-estrutura aquaviária e terrestre dos portos. Primeiramente, será feita uma retrospectiva do
modelo estatal centralizado de administração portuária no Brasil e sua
posterior desestatização, que possibilitará visualizar as causas das deficiências e limitações hoje presentes. Entre essas limitações, está a impossibilidade de o BNDES financiar diretamente as Companhias Docas – hoje
responsáveis pela administração dos portos organizados – e seus vultosos
endividamentos, o que inviabiliza a realização dos investimentos necessários para garantir a eficiência dos nossos portos.
Em segundo lugar, o estudo irá apresentar a proposta de um novo modelo
de administração da infra-estrutura portuária, dentro do arcabouço jurídico
vigente. Esse novo modelo buscaria superar os obstáculos atuais e permitir
a necessária revitalização do sistema portuário nacional. Deve-se destacar
que se trata de uma nova estrutura, enquadrada nas mais recentes modificações na legislação específica relativa à administração portuária e à sua
agência reguladora, diferente de outros modelos aplicados em infra-estrutura.